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1. REDIRECIONAMENTO Seguridade social

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A seguridade social (no Brasil) ou segurança social (em Portugal e Moçambique) consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego.

No Brasil

A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social), traz entre os artigos 194 a 204, a base da regulamentação da seguridade social no Brasil.O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social é composta de três pilares:

• previdência social: mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionados mediante contribuição;

• assistência social: política social de proteção gratuita aos necessitados;

• saúde pública: espécie da seguridade social (por efeito da Constituição) destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento.

A seguridade social, no que tange a gestão do Regime Geral de Previdência Social, é organizada pelo Ministério da Previdência Social e executada principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o auxílio das secretarias estaduais de assistência social. Estão também diretamente envolvidos na seguridade social o Ministério da Saúde (e as respectivas secretarias dos estados da federação), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Há ainda os Regimes Próprios de Previdência, sob a gestão dos entes federativos (estados, municípios, distrito federal) que os criarem. Igualmente a Saúde e a Assistência Social podem ser assumidas pelos entes federativos.

A seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro, o que não significa que outros órgãos (filantrópicos ou com finalidade de lucro/iniciativa privada) também não possam atuar nas áreas previdenciárias (previdência privada, por exemplo), saúde pública (planos particulares) e assistência social (entidades religiosas).

Nesse caso, os órgãos podem firmar convênios com os entes públicos e seguirem leis gerais para que possam atuar com uniformidade e responsabilidade.

Em Portugal

A segurança social é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social por meio da Segurança Social.

Em Moçambique

Em Moçambique, a segurança social é administrada pelo INSS, dependente do Ministério do Trabalho.

Ver também

• Sistema Único de Saúde
• Plano de saúde
• Conselho Nacional de Assistência Social

Ligações externas

• Ministério da Previdência Social (Brasil)
• Segurança Social (Portugal)
• Ministério do Trabalho e Solidariedade Social (Portugal)
• Matemática Atuarial de Sistemas de Previdência Social
• Serviços do Estado - Assistência Social
• Visões "rivais" sobre mudança estrutural e proteção social. Artigo de Flávio da Cunha Rezende publicado na revista Nova Economia, vol.18, n.1, 2008.